Topic
Basic & secondary schools
Start here
We haven't checked this topic yet. Here are the official acts.
All acts in this topic
18 acts
- Ministerial Diploma 30/2026 Regulamenta o modelo e a gestão dos Centros de Aprendi- zagem e Formação Escolar
- Ministerial Diploma 6/2026 Regulamenta a recolha, o registo, a análise e a utilização sistemática de informações sobre o progresso dos alunos do terceiro ciclo do ensino básico
- Ministerial Diploma 71/2024 Regulamento sobre os modelos e as regras para o uso de uniformes escolares
- Ministerial Diploma 81/2023 Regulamento para a Matrícula do Ensino Secundário nos Estabelecimentos de Ensino Secundário Públicos
- Decree-Law 33/2023 Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ensino Secundário
- Decree-Law 32/2023 Regime Jurídico do Sistema Nacional do Ensino Básico
- Ministerial Diploma 42/2022 Regulamenta o apoio aos estabelecimentos de Ensino Básico Centrais e Ensino Secundário Geral e Técnico-Vocacional públicos e particulares integrados na rede de oferta de serviço público para acesso à internet
- Ministerial Diploma 2022 Regula os Procedimentos de Implementação do Projeto “Eskola iha Uma” ou “Home Schooling”
- Decree-Law 61/2022 Aprova o Programa Merenda Escolar
- Decree-Law 35/2022 Medida de apoio aos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensinos básico e secundário público e particular integrados na rede de oferta deserviço público para acesso à internet, atribuição de uma bolsa aos melhores alunos, implementação do projeto piloto “Eskola iha UmaouHomeschooling” e financiamento do estudo de viabilidade do estabelecimento de Escola de raíz
- Ministerial Diploma 28/2020 Regulamento Disciplinar do Aluno do Terceiro Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário e Aprovação do Código de Conduta e Ética do Aluno
- Ministerial Diploma 22/2020 Regulamento da Avaliação no Ensino Secundário Geral
- Ministerial Diploma 19/2020 Regulamento da Avaliação no Terceiro Ciclo do Ensino Básico
- Ministerial Diploma 36/2019 Aprovação do Programa Hafurak Eskola
- Ministerial Diploma 40/2017 Programa de Subsídio Escolar aos Estabelecimentos Público e Particulares de Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário
- Ministerial Diploma 22/2016 REGRAS DE REFERÊNCIA PARA CONVERSÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO GERAL EM ENSINO SECUNDÁRIO TÉCNICO-VOCACIONAL
- Decree-Law 33/2011 Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Secundário
- Decree-Law 7/2010 Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico