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Curriculum & language of instruction
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- Ministerial Diploma 10/2026 Aprova o Protocolo de Implementação da Aula de Reforço
- Decree-Law 14/2026 Aprova o Currículo do Programa Nacional de Equivalência ao Ensino Secundário.
- Decree-Law 32/2024 Aprova o Currículo Nacional de Base do Terceiro Ciclo do Ensino Básico
- Ministerial Diploma 21/2020 Programa-Piloto de Educação Multilingue
- Ministerial Diploma 36/2018 Programa Piloto de Educação Multilingue nas Línguas Maternas
- Decree-Law 4/2018 Primeira Alteração ao Decreto-Lei N.o 4/2015, de 14 de Janeiro - Aprova o Currículo Nacional de Base do Primeiro e Segundo Ciclos do Ensino Básico
- Decree-Law 3/2018 Primeira Alteração ao Decreto-Lei N.o 3/2015, de 14 de Janeiro - Aprova o Currículo Nacional de Base da Educação Pré-Escolar
- Decree-Law 4/2015 APROVA O CURRÍCULO NACIONAL DE BASE DO PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS DO ENSINO BÁSICO
- Decree-Law 3/2015 APROVA O CURRÍCULO NACIONAL DE BASE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
- Ministerial Diploma 2013 Procede à restruturação dos Cursos Técnico Vocacionais e à aprovação e publicação da nova lista de cursos
- Decree-Law 47/2011 Aprova o plano curricular do Ensino Secundário Geral e o respectivo regime de implementação
- Government Resolution 24/2011 Para a Aprovação do Plano Curricular do 3° Ciclo do Ensino Básico e Medidas Urgentes de Sua Implementa- ção Gradual
- Government Decree 1/2004 O Padrão Ortográfico da Língua Tétum