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• Ministerial Diploma 6/2025 Regulamenta a Formação de Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Ensino Secundário 26 Feb 2025 Status not verified Topic assigned automatically
• Government Resolution 29/2017 Dia Nacional dos Professores. 7 Jun 2017 Status not verified Topic assigned automatically
• Government Resolution 33/2014 Autoriza o Instituto de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (INFORDEPE) a conferir o Diploma de Pós-Graduação aos Titulares do Curso de Formação de Formadores 5 Nov 2014 Status not verified Topic assigned automatically