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Training, skills & employment programmes
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- Decree-Law 54/2022 Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 8/2008, de 5 de março, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão de Obra
- Government Resolution 44/2017 Estratégia Nacional de Emprego (2017-2030)
- Decree-Law 34/2009 Altera o Decreto-Lei N.o 8/2008, de 5 de Março
- Decree-Law 33/2009 Altera o Decreto-Lei N.o 29/2008, de 13 de Agosto
- Decree-Law 8/2008 Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão de Obra