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Every act in the official Jornal da República index that SOT lists, newest first.
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5880 acts
- Série II instrument 2026 Aprovação da lista de Candidatos na Reavaliação do Júri
- Government Decree 6/2026 Calendário do recenseamento eleitoral no estrangeiro para as eleições presidenciais de 2027
- Ministerial Diploma 87/2026 Votos de Profundo pesar
- Ministerial Diploma 86/2026 Votos de Profundo pesar
- Ministerial Diploma 85/2026 Votos de Profundo pesar
- Ministerial Diploma 84/2026 Votos de Profundo pesar
- Série II instrument 34/2026 Sobre o Padrão Nacional “TUQR” para Pagamentos Baseados em Código de Resposta Rápida
- Série II instrument 2026 Renovação da designação dos coordenadores das unidades operacionais do inss nos Municípios
- Série II instrument 2026 Designação de diretor executivo em exercício, em regime de suplência, por motivo de ausência da titular do cargo por gozo de licensa de maternidade
- Série II instrument 2026 Aprovação dos Formulários relativos à Informação Clínica, ao Relatório do Médico Relator, à Deliberação da Comissão de Verificação e à Deliberação da Comissão de Recurso, no âmbito do Regime Contributivo e Não Contributivo de Segurança So- cial.
- Government Resolution 44/2026 Designação pelo Governo do Vogal efetivo que compõe o Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Government Resolution 43/2026 Cria a Comissão Interministerial de Gestão, Coordenação e Acompanhamento do projeto de construção do Hospital Militar (Hospital de Amizade Timor-Leste - China).
- Presidential Decree 108/2026 Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Armindo da Costa Soares, “Makmoe “.
- Presidential Decree 107/2026 Condecoração de Sua Excelência o Dr. Babafemi A. Badejo, Jurista, Mediador, Académico e antigo alto funcionário das Nações Unidas, com a Medalha da Ordem de Timor- Leste
- Presidential Decree 106/2026 Nomeação do Senhor Manuel Serrano para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, residente em Lisboa
- Presidential Decree 105/2026 Concessão de Honras Fúnebres e Sepultamento no “Cemitério Jardim dos Heróis da Pátria de Metinaro”, Dinis Magno Sarmento “Mahon”
- Presidential Decree 104/2026 Condecoração de Sua Excelência o Diretor-Geral Peace Corps dos Estados Unidos da América em Timor-Leste, Sr. Brian Jamison Fouss, com o Insígnia da Ordem de Timor-Leste
- Ministerial Diploma 83/2026 Votos de Profundo pesar
- Ministerial Diploma 82/2026 Votos de Profundo pesar
- Ministerial Diploma 81/2026 Votos de Profundo pesar