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- Ministerial Diploma 2026 Aprovação pelo Conselho de Administração dos valores ajustados das bolsas de estudo em vários países
- Government Decree 3/2025 Condições de atribuição do subsídio do Programa Merenda Escolar
- Ministerial Diploma 11/2024 Revogação do Diploma Ministerial n.o 9/2021, de 10 de março, Regulamenta a Atribuição de Bolsas de Estudo para Membros da Família Kbi1⁄4it Laek que Frequentam o Ensino Superior e cujo Financiamento Provém do Fundo de Capital de Desenvolvimento Humano
- Ministerial Diploma 43/2022 Regula os procedimentos de atribuição de Bolsas de Mérito aos estudantes do Ensino Básico, Ensino Secundário Geral e Técnico-Vocacional
- Decree-Law 56/2022 Medidas de apoio à deslocação de estudantes timorenses a frequentar cursos de ensino superior no estrangeiro perante a ocorrência de situações de pandemia, epidemia, desastre natural, catástrofe, doença grave ou conflito armado
- Ministerial Diploma 78/2021 Regime de atribuição de bolsas de estudo de mérito para frequência no território nacional e regulamentação dos pedidos individuais de a poio fina nceiro a o estu do de ensino su perior a creditado nacional
- Ministerial Diploma 77/2021 Regime de atribuição de bolsas de estudo e de investigação científica no estrangeiro e regulamentação dos pedidos individuais de apoio financeiro ao estudo de ensino superior no estrangeiro
- Decree-Law 19/2021 Revoga o Decreto-Lei n.o 30/2008, de 13 de agosto, relativo ao regime de atribuição de bolsas de estudo no estrangeiro
- Ministerial Diploma 9/2021 Que Regulamenta a Atribuição de Bolsas de Estudo para Membros de Família Kbi’it Laek que Frequentem o Ensino Superior Nacional e cujo Financiamento Provém do Fundo de Capital de Desenvolvimento de Capital Humano
- Decree-Law 4/2020 Primeira alteração do Decreto-Lei n.o 8/2009, de 15 janeiro, sobre o Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Filhos dos Combatentes e Mártires da Libertação Nacional
- Ministerial Diploma 38/2017 Regulamentação do Procedimento de Atribuição de Subsídios aos filhos dos antigos combatentes da Libertação Nacional nos Estabelecimentos de Ensino Superior no País e no Estrangeiro
- Ministerial Diploma 14/2017 “Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas Nacionais nas Instituições de Ensino Superior Acreditadas no País e no estrangeiro”
- Ministerial Diploma 23/2015 Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas dos Estabelecimentos de Ensino Superior Acreditados em Timor-Leste
- Ministerial Diploma 22/2015 Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas nos Estabelecimentos de Ensino Superior na República da Indonésia
- Ministerial Diploma 31/2014 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias
- Ministerial Diploma 30/2014 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País
- Ministerial Diploma 10/2013 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País
- Ministerial Diploma 9/2013 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias
- Ministerial Diploma 20/2012 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias
- Ministerial Diploma 19/2012 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País