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Martial arts
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- Law 9/2026 Regime jurídico do ensino, da aprendizagem e da prática de artes Marciais
- Government Resolution 30/2026 Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/2023, de 10 de novembro, e posteriormente prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, pela Resolução do Governo n.º 60/2024, de 7 de novembro, pela Resolução do Governo n.º 22/2025, de 7 de abril, e pela Resolução do Governo n.º 77/2025, de 17 de dezembro
- Government Resolution 77/2025 Prorroga até 30 de junho de 2026 a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/ 2023, de 10 de novembro, e posteriormente prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, pela Resolução do Governo n.º 60/2024, de 7 de novembro, e pela Resolução do Governo n.º 22/2025, de 7 de abril
- Government Resolution 22/2025 Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/2023, de 10 de novembro, e posteriormente prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, e pela Resolução do Governo n.º 60/2024, de 7 de novembro
- Government Resolution 60/2024 Prorroga até 10 de abril de 2025 a suspensão do Ensino, aprendizagem e prática de artes Marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de Artes Marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.o 45/2023, de 10 de novembro, e prorrogada pela Resolução do Governo n.o 17/2024, de 24 de abril
- Government Resolution 36/2024 Prevenção de Ilícitos Relacionados com a Prática de Artes Marciais e Rituais
- Government Resolution 17/2024 Prorrogação do período de vigência da suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e de encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, aprovado pela Resolução do Governo n. o 45/2023, de 10 de novembro
- Decree-Law 12/2023 Cria a Comissão Reguladora das Artes Marciais, I.P. e aprova os respetivos estatutos.
- Government Resolution 35/2011 Medidas Destinadas a Garantir a Ordem Publica e a Seguranca Interna do Pais
- Law 10/2008 Exercício de Artes Marciais