Topic
Events, Sport, Gaming & Recreation
What rules apply when I run an event, a sports activity or a game?
Start here
We haven't checked this topic yet. Here are the official acts.
Subtopics
- Public gatherings & events 0 explained · 1 acts
- Event safety & permits 0 explained · 0 acts
- Gaming, amusement & lotteries 0 explained · 13 acts
- Sports organisations & federations 0 explained · 7 acts
- Martial arts 0 explained · 10 acts
- Water sports & diving 0 explained · 0 acts
All acts in this topic
31 acts
- Law 9/2026 Regime jurídico do ensino, da aprendizagem e da prática de artes Marciais
- Government Resolution 30/2026 Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/2023, de 10 de novembro, e posteriormente prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, pela Resolução do Governo n.º 60/2024, de 7 de novembro, pela Resolução do Governo n.º 22/2025, de 7 de abril, e pela Resolução do Governo n.º 77/2025, de 17 de dezembro
- Government Resolution 77/2025 Prorroga até 30 de junho de 2026 a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/ 2023, de 10 de novembro, e posteriormente prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, pela Resolução do Governo n.º 60/2024, de 7 de novembro, e pela Resolução do Governo n.º 22/2025, de 7 de abril
- Government Resolution 54/2025 Cancelamento das licenças de exploração de jogos e apostas Online.
- Government Resolution 22/2025 Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.º 45/2023, de 10 de novembro, e posteriormente prorrogada pela Resolução do Governo n.º 17/2024, de 24 de abril, e pela Resolução do Governo n.º 60/2024, de 7 de novembro
- Government Resolution 60/2024 Prorroga até 10 de abril de 2025 a suspensão do Ensino, aprendizagem e prática de artes Marciais e encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de Artes Marciais, inicialmente aprovada pela Resolução do Governo n.o 45/2023, de 10 de novembro, e prorrogada pela Resolução do Governo n.o 17/2024, de 24 de abril
- Government Resolution 36/2024 Prevenção de Ilícitos Relacionados com a Prática de Artes Marciais e Rituais
- Government Resolution 17/2024 Prorrogação do período de vigência da suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e de encerramento temporário de todos os locais e instalações destinados ao ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, aprovado pela Resolução do Governo n. o 45/2023, de 10 de novembro
- Government Resolution 14/2024 Suspensão do jogo “Bola guling”
- Decree-Law 12/2023 Cria a Comissão Reguladora das Artes Marciais, I.P. e aprova os respetivos estatutos.
- Government Resolution 28/2022 Festival Nacional do Desporto
- Decree-Law 60/2022 Comissão Nacional do Desporto
- Ministerial Diploma 10/2021 Suspensão das atividades de jogos sociais e de diversão, máquinas de jogo e jogos tradicionais que importem a aglomeração de pessoas
- Ministerial Diploma 57/2019 Com a publicação do Diploma Ministerial n.o 3/2019, de 6 de Fevereiro, foi aberto Concurso para Licenciamento de Exploração de slot machines em Timor-Leste.
- Ministerial Diploma 3/2019 O Decreto-Lei n.o 6/2016, de 20 de Abril, instituiu o regime jurídico do licenciamento, exploração e controlo da actividade dos jogos sociais e de diversão, máquinas de jogo e jogos tradicionais em Timor-Leste.
- Government Resolution 48/2017 Pol í t i ca Naci on a l pa r a o Desen vol vi m en t o do Desporto
- Ministerial Diploma 74/2016 Prorroga o Prazo de Abertura de Concurso Para Licenciamento de Exploração de slot machines em Timor-Leste
- Ministerial Diploma 53/2016 Que Aprova a Abertura de Concurso para Licenciamento de Exploração de Slot Machines em Timor-Leste
- Decree-Law 6/2016 Regime Jurídico do Jicenciamento, Exploração e Controlo da Atividade dos Jogos Sociais e de Diversão, Máquinas de Jogo e Jogos Tradicionais .
- Decree-Law 18/2014 Regulamenta os Clubes Desportivos e as Sociedades Desportivas