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Public health & epidemic measures
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- Ministerial Diploma 64/2021 Define os Requisitos Mínimos de Saúde e Higiene na Habitação para Efeitos de Autorização de Cumprimento do Isolamento Terapêutico Obrigatório na Residênci
- Ministerial Diploma 63/2021 Define os Requisitos de Autorização e as Regras de Cumprimento do Isolamento Terapêutico Obrigatório na Residência .
- Ministerial Diploma 62/2021 Regras de Cumprimento do Isolamento Profilático Obrigatório
- Ministerial Diploma 61/2021 Regras Especiais de Isolamento Profilático Obrigatório dos Trabalhadores do Setor Petrolífero
- Government Decree 22/2021 Procede à Primeira Alteração ao Decreto do Governo n.o 21/2021, de 27 de agosto, sobre as Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência Efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 69/2020, de 24 de agosto
- Government Resolution 125/2021 Procede à primeira alteração à Resolução do Governo n.o 117/2021, de 27 de agosto, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no Município de Ermera
- Government Resolution 124/2021 Procede à primeira alteração à Resolução do Governo n.o 116/2021, de 27 de agosto, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no Município de Díli
- Government Resolution 123/2021 Procede à primeira alteração à Resolução do Governo n.o 114/2021, de 25 de agosto, que impôs uma cerca sanitária no Município de Covalima
- Government Resolution 122/2021 Procede à primeira alteração à Resolução do Governo n.o 113/2021, de 25 de agosto, que impôs uma cerca sanitária no Município de Baucau
- Government Resolution 120/2021 Impõe uma cerca sanitária no município de Manufahi
- Government Resolution 119/2021 Mantém a Imposição do Confinamento Obrigatório Geral da População do Município de Díli
- Government Resolution 115/2021 Impõe o Confinamento Obrigatório Geral da População do Município de Díli
- Government Resolution 114/2021 Im p õe um a cer ca sa n i t á r i a n o Mun i cí pi o de Covalima .
- Government Resolution 113/2021 Impõe de uma cerca sanitária no Município de Baucau
- Government Resolution 112/2021 Segunda alteração à Resolução do Governo n.o 102/2021, de 30 de julho, republicada pela Resolução do Governo n. o 108/2021, de 11 de agosto, que impõe o confinamento domiciliário da população dos postos administrativos de ermera e railaco do município de ermera, salvo as pessoas que se encontrem vacinadas
- Government Resolution 111/2021 Procede à segunda alteração à Resolução do Governo n. o 101/2021, de 28 de julho, republicada pela Resolução do Governo n. o 107/2021, de 11 de agosto, que manteve a imposição de uma cerca sanitária no município de Ermera
- Government Resolution 110/2021 Procede à segunda alteração à Resolução do Governo n. o 100/2021, de 28 de julho, republicada pela Resolução do Governo n. o 106/2021, de 11 de agosto, que manteve a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Resolution 109/2021 Procede à primeira alteração à Resolução do Governo n. o 103/2021, de 4 de agosto, que impõe cercas sanitárias nas áreas abrangidas pelo Suco Naimeco, no Posto Administrativo de Pante Macassar, e pelo Suco Bobometo, no Posto Administrativo de Oesilo, ambos na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
- Government Resolution 108/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 102/2021, de 30 de julho, que impõe o confinamento domiciliário da população dos postos administrativos de Ermera e Railaco do município de Ermera, salvo as pessoas que se encontrem vacinadas
- Government Resolution 107/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 101/2021, de 28 de julho, que impõe uma cerca sanitária no município de Ermera