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Public health & epidemic measures
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171 acts
- Government Resolution 106/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 100/2021, de 28 de julho, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Ministerial Diploma 2021 Medidas de Prevenção e Controlo nos Estabelecimentos de Ensino Face à Identificação de Elementos da Comunidade Educativa que Apresentem Sintomatologia ou Infeção pelo Sars-Cov-
- Government Resolution 103/2021 Impõe cercas sanitárias nas áreas abrangidas pelo Suco Naimeco, no Posto Administrativo de Pante Macassar, e pelo Suco Bobometo, no Posto Administrativo de Oesilo, ambos na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
- Government Resolution 102/2021 Impõe o confinamento domiciliário da população dos postos administrativos de Ermera e Railaco do município de Ermera, salvo as pessoas que se encontrem vacinadas
- Government Resolution 101/2021 Imposição de uma cerca sanitária no município de Ermera
- Government Resolution 100/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Decree 19/2021 Sobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N. O 56/2021, de 27 de Julho
- Government Resolution 97/2021 Segunda alteração à Resolução do Governo n.o 94/2021, de 1 de julho, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Ministerial Diploma 44/2021 Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero
- Ministerial Diploma 43/2021 Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência
- Ministerial Diploma 42/2021 Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência
- Ministerial Diploma 41/2021 Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório
- Ministerial Diploma 40/2021 Aprova modelo do documento comprovativo de vacinação completa contra Covid-19
- Government Resolution 96/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 94/2021, de 1 de julho, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Resolution 94/2021 Mantém-se a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Resolution 93/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Baucau
- Government Resolution 92/2021 Terceira alteração à Resolução do Governo n.o 72/2021, de 31 de maio, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Resolution 91/2021 Quarta alteração à Resolução do Governo n.o 69/2021, de 31 de maio, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Baucau
- Government Resolution 89/2021 Primeira Alteração à Resolução do Governo N.o 62/2021, de 21 de maio, que define objetivo para a campanha de vacinação contra a covid-19 e orientações para assegurar o cumprimento das medidas preventivas da covid-19 em vigor
- Government Resolution 88/2021 Segunda alteração à Resolução do Governo n.o 72/2021, de 31 de maio, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli