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Fuel prices & subsidies
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- Decree-Law 13/2026 Medidas de Estabilização Temporária do Preço dos Combustíveis e Segurança de Fornecimento
- Decree-Law 59/2022 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 18/2022, de 19 de abril, sobre a atribuição de subsídios aos operadores de transportes rodoviários públicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícolas e piscatórias
- Ministerial Diploma 12/2022 O Decreto-Lei no 18/2022 de 19 de Abril prevê a atribuição de subsídios de combustível aos operadores de transportes rodoviários púbicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícolas e piscatórias.
- Ministerial Diploma 11/2022 Sobre os cálculos dos subsídios a atribuir aos operadores de transportes rodoviários públicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícolas e piscatórias
- Decree-Law 18/2022 Atribuição de subsídios aos operadores de transportes rodoviários públicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícolas e piscatórias