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Foreign Owners, Visas & Labour Mobility
Can a foreigner own, invest or work here, and how do Timorese work abroad?
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Subtopics
- Visas & entry (incl. visitors) 0 explained · 7 acts
- Work & residence permits 0 explained · 2 acts
- Foreign guests & reporting duties 0 explained · 0 acts
- Foreign investment registration 0 explained · 2 acts
- Labour mobility: working abroad 0 explained · 5 acts
- Recruitment & placement agencies 0 explained · 0 acts
- CPLP / ASEAN mobility agreements 0 explained · 0 acts
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- Government Resolution 30/2025 Mudança do Horário de Funcionamento nos Postos Fronteiriços com a República da Indonésia
- Ministerial Diploma 56/2021 Título de Viagem Única
- Law 10/2021 Procede à Primeira Alteração à Lei N.o 11/2017, de 24 de Maio, Lei de Migração e Asilo
- Ministerial Diploma 2020 Isenção do Pagamento das Tarifas de Emissão e Prorrogação de Determinados Vistos para os Cidadãos Estrangeiros
- Law 11/2017 Lei de Imigração e Asilo
- Ministerial Diploma 11/2017 Estabelece as Taxas Devidas pela Emissão do Passaporte Electrónico de Timor-Leste
- Ministerial Diploma 10/2017 Aprova o Modelo dos Impressos do Passaporte Electrónico de Timor-Leste (PETL)
- Decree-Law 45/2015 Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste I.P.
- Decree-Law 5/2010 Acesso à Emissão de Vistos de Visita à Chegada e em Trânsito em Timor - Leste
- Decree-Law 44/2008 Regime Jurídico dos Passaporte
- Law 5/2005 Lei do Investimento Externo
- Government Decree 4/2004 Regularização de Estrangeiros em Território Nacional
- Law 9/2003 Imigração e o Asilo
- Ministerial Diploma 2/2003 Taxas de emissão de passaportes
- Decree-Law 5/2003 Alteração ao Regime Jurídico dos Passaportes
- Ministerial Diploma 1/2003 Taxas a vistos e prorrogações de permanência