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Public health & epidemic measures
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171 acts
- Government Resolution 60/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 45/2021, de 29 de abril, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.o 12/2021, de 30 de abril, que mantém o confinamento domiciliário geral da população do município de Díli
- Government Resolution 59/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 49/2021, de 29 de abril, mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Resolution 58/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 48/2021, de 29 de abril, mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Covalima
- Government Resolution 57/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 47/2021, de 29 de abril, mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Baucau
- Ministerial Diploma 32/2021 Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero
- Ministerial Diploma 31/2021 Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório
- Ministerial Diploma 30/2021 Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência
- Ministerial Diploma 29/2021 Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência
- Government Resolution 55/2021 Aprova a primeira alteração à Resolução do Governo n.o 45/2021, de 29 de abril, que reimpõe o confinamento domiciliário geral da população do município de Díli
- Government Decree 15/2021 Primeira alteração ao Decreto do Governo N.o 14/2021, de 29 de abril, sobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N. O 24/2021, de 28 de abril
- Government Resolution 54/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Viqueque
- Government Resolution 53/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Manufahi
- Government Resolution 52/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Liquiçá
- Government Resolution 51/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Lautém
- Government Resolution 50/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Ermer
- Government Resolution 49/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Resolution 48/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Covalima
- Government Resolution 47/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Baucau
- Government Resolution 46/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Ainaro
- Government Resolution 45/2021 Mantém a imposição do confinamento domiciliário geral da população do município de Díli