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Public health & epidemic measures
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171 acts
- Government Decree 6/2021 Sobre as Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N. o 15/2021, de 1 de março
- Government Resolution 10/2021 Aprova o Plano de Vacinação contra a COVID-19
- Government Resolution 5/2021 Impõe cerca sanitária no Município de Covalima
- Government Resolution 4/2021 Impõe uma cerca sanitária no Município de Bobonaro
- Government Decree 4/2021 Primeira Alteração ao Decreto do Governo N.o 3/2021, de 29 de janeiro, sobre as Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N.o 6/2021, de 27 de janeiro
- Government Decree 3/2021 Medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N. o 6/2021, de 27 de janeiro
- Government Resolution 2/2021 Revoga a Resolução do Governo n. o 52/2020, de 30 de dezembro sobre a renovação da imposição de uma cerca sanitária na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
- Government Decree 2/2021 Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência Efetuada pelo Decreto do Presidente da República n. o 73/2020, de 30 de dezembro, e Revoga o Decreto do Governo n. o 21/2020.
- Ministerial Diploma 2/2021 Medidas de Profilaxia de Prevenção e Controlo da Pandemia COVID-19 nos Estabelecimentos de Educação e Ensino
- Ministerial Diploma 1/2021 Medidas excecionais para no âmbito da prevenção e controlo do sars-cov-19 (covid-19) no funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior
- Ministerial Diploma 1/2021 Medidas excecionais para no âmbito da prevenção e controlo do sars-cov-19 (covid-19) no funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior
- Government Resolution 52/2020 Renova a imposição de uma cerca sanitária na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
- Government Decree 21/2020 Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 70/2020, de 30 de dezembro
- Government Resolution 51/2020 Impõe uma cerca sanitária na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
- Government Decree 20/2020 Procede à Primeira Alteração ao Decreto do Governo n.o 18/2020, de 3 de dezembro, sobre as Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência Efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 70/2020, de 3 de dezembro
- Government Decree 18/2020 Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência Efetuada pelo Decreto do Presidente da República no. 70 /2020, de 3 de dezembro
- Government Decree 15/2020 Medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n. o 66/2020, de 27 de outubro
- Ministerial Diploma 2020 Tarifas do Teste de Diagnóstico do SARS-Cov-2 (COVID-19)
- Government Decree 13/2020 Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência Efetuada pelo Decreto do Presidente da República N. o 62/2020, de 3 de outubro
- Government Decree 12/2020 Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n. o 59/2020, de 3 de setembro