Topic
Healthcare, Medicines & Public Health
What rules apply to health care, medicines, wellness treatments and public-health measures?
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Subtopics
- Health system 0 explained · 9 acts
- Private clinics & health units 0 explained · 3 acts
- Health professions 0 explained · 4 acts
- Pharmaceuticals & medicines 0 explained · 7 acts
- Prescriptions 0 explained · 3 acts
- Emergency care & ambulance 0 explained · 0 acts
- Patient rights & medical records 0 explained · 1 acts
- Wellness, spa & beauty practice 0 explained · 0 acts
- Public health & epidemic measures 0 explained · 171 acts
All acts in this topic
198 acts
- Government Resolution 120/2021 Impõe uma cerca sanitária no município de Manufahi
- Government Resolution 119/2021 Mantém a Imposição do Confinamento Obrigatório Geral da População do Município de Díli
- Government Resolution 115/2021 Impõe o Confinamento Obrigatório Geral da População do Município de Díli
- Government Resolution 114/2021 Im p õe um a cer ca sa n i t á r i a n o Mun i cí pi o de Covalima .
- Government Resolution 113/2021 Impõe de uma cerca sanitária no Município de Baucau
- Government Resolution 112/2021 Segunda alteração à Resolução do Governo n.o 102/2021, de 30 de julho, republicada pela Resolução do Governo n. o 108/2021, de 11 de agosto, que impõe o confinamento domiciliário da população dos postos administrativos de ermera e railaco do município de ermera, salvo as pessoas que se encontrem vacinadas
- Government Resolution 111/2021 Procede à segunda alteração à Resolução do Governo n. o 101/2021, de 28 de julho, republicada pela Resolução do Governo n. o 107/2021, de 11 de agosto, que manteve a imposição de uma cerca sanitária no município de Ermera
- Government Resolution 110/2021 Procede à segunda alteração à Resolução do Governo n. o 100/2021, de 28 de julho, republicada pela Resolução do Governo n. o 106/2021, de 11 de agosto, que manteve a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Resolution 109/2021 Procede à primeira alteração à Resolução do Governo n. o 103/2021, de 4 de agosto, que impõe cercas sanitárias nas áreas abrangidas pelo Suco Naimeco, no Posto Administrativo de Pante Macassar, e pelo Suco Bobometo, no Posto Administrativo de Oesilo, ambos na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
- Government Resolution 108/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 102/2021, de 30 de julho, que impõe o confinamento domiciliário da população dos postos administrativos de Ermera e Railaco do município de Ermera, salvo as pessoas que se encontrem vacinadas
- Government Resolution 107/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 101/2021, de 28 de julho, que impõe uma cerca sanitária no município de Ermera
- Government Resolution 106/2021 Primeira alteração à Resolução do Governo n.o 100/2021, de 28 de julho, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Ministerial Diploma 2021 Medidas de Prevenção e Controlo nos Estabelecimentos de Ensino Face à Identificação de Elementos da Comunidade Educativa que Apresentem Sintomatologia ou Infeção pelo Sars-Cov-
- Government Resolution 103/2021 Impõe cercas sanitárias nas áreas abrangidas pelo Suco Naimeco, no Posto Administrativo de Pante Macassar, e pelo Suco Bobometo, no Posto Administrativo de Oesilo, ambos na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
- Government Resolution 102/2021 Impõe o confinamento domiciliário da população dos postos administrativos de Ermera e Railaco do município de Ermera, salvo as pessoas que se encontrem vacinadas
- Government Resolution 101/2021 Imposição de uma cerca sanitária no município de Ermera
- Government Resolution 100/2021 Mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Government Decree 19/2021 Sobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N. O 56/2021, de 27 de Julho
- Government Resolution 97/2021 Segunda alteração à Resolução do Governo n.o 94/2021, de 1 de julho, que mantém a imposição de uma cerca sanitária no município de Díli
- Ministerial Diploma 44/2021 Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero