Topic
Education, Training & Child Protection
What rules apply to my school, course or work with children?
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Subtopics
- Education system bases 0 explained · 3 acts
- Preschool & childcare 0 explained · 3 acts
- Basic & secondary schools 0 explained · 18 acts
- Higher education 0 explained · 27 acts
- School licensing & accreditation 0 explained · 10 acts
- Curriculum & language of instruction 0 explained · 13 acts
- Vocational training & certification 0 explained · 0 acts
- Child protection & safeguarding 0 explained · 3 acts
- Students & scholarships 0 explained · 26 acts
- Teachers & education staff (public-sector view) 0 explained · 3 acts
All acts in this topic
106 acts
- Decree-Law 27/2014 (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 21/2010, de 1 de dezembro, que aprova o regime geral de avaliação do ensino superior e cria a Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica - ANAAA)
- Ministerial Diploma 31/2014 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias
- Ministerial Diploma 30/2014 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País
- Government Resolution 16/2014 Sobre a Política da Educação Pré-Escolar
- Ministerial Diploma 2013 Procede à restruturação dos Cursos Técnico Vocacionais e à aprovação e publicação da nova lista de cursos
- Ministerial Diploma 10/2013 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País
- Ministerial Diploma 9/2013 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias
- Decree-Law 29/2012 Regime jurídico de acreditação e avaliação do sistema de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário
- Ministerial Diploma 20/2012 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias
- Ministerial Diploma 19/2012 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País
- Decree-Law 47/2011 Aprova o plano curricular do Ensino Secundário Geral e o respectivo regime de implementação
- Government Resolution 24/2011 Para a Aprovação do Plano Curricular do 3° Ciclo do Ensino Básico e Medidas Urgentes de Sua Implementa- ção Gradual
- Ministerial Diploma 18/2011 Modelo de Contrato para Atribuição de Subsídios de Formação no Estrangeiro
- Decree-Law 33/2011 Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Secundário
- Ministerial Diploma 15/2011 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País
- Ministerial Diploma 14/2011 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias
- Decree-Law 21/2010 Aprova o Regime Geral de Avaliacao do Ensino Superior e Cria a Agência Nacional Para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA)
- Ministerial Diploma 15/2010 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País.
- Decree-Law 8/2010 Regime jurídico dos Estabelecimentos de Ensino Superior
- Decree-Law 7/2010 Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico