Topic
Education, Training & Child Protection
What rules apply to my school, course or work with children?
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Subtopics
- Education system bases 0 explained · 3 acts
- Preschool & childcare 0 explained · 3 acts
- Basic & secondary schools 0 explained · 18 acts
- Higher education 0 explained · 27 acts
- School licensing & accreditation 0 explained · 10 acts
- Curriculum & language of instruction 0 explained · 13 acts
- Vocational training & certification 0 explained · 0 acts
- Child protection & safeguarding 0 explained · 3 acts
- Students & scholarships 0 explained · 26 acts
- Teachers & education staff (public-sector view) 0 explained · 3 acts
All acts in this topic
106 acts
- Ministerial Diploma 78/2021 Regime de atribuição de bolsas de estudo de mérito para frequência no território nacional e regulamentação dos pedidos individuais de a poio fina nceiro a o estu do de ensino su perior a creditado nacional
- Ministerial Diploma 77/2021 Regime de atribuição de bolsas de estudo e de investigação científica no estrangeiro e regulamentação dos pedidos individuais de apoio financeiro ao estudo de ensino superior no estrangeiro
- Decree-Law 19/2021 Revoga o Decreto-Lei n.o 30/2008, de 13 de agosto, relativo ao regime de atribuição de bolsas de estudo no estrangeiro
- Ministerial Diploma 58/2021 Acesso ao Ensino Superior Público para o ano académico de 2022
- Ministerial Diploma 55/2021 Regras de implementação da Linha de Crédito Ensinu Superior Kualidade
- Decree-Law 12/2021 Criação da linha de crédito “Ensinu Superior Kualidade+”
- Ministerial Diploma 9/2021 Que Regulamenta a Atribuição de Bolsas de Estudo para Membros de Família Kbi’it Laek que Frequentem o Ensino Superior Nacional e cujo Financiamento Provém do Fundo de Capital de Desenvolvimento de Capital Humano
- Ministerial Diploma 32/2020 Acesso ao Ensino Superior Público para o ano Académico de 2021
- Ministerial Diploma 2021 Aprova o Quadro de Competências Obrigatórias dos Educadores de Infância, os Instrumentos de Monitorização e Avaliação, bem como o Respetivo Curriculum
- Ministerial Diploma 29/2020 Diplomas que Comprovam a Titularidade de Graus e dos Diplomas de Ensino Superior
- Ministerial Diploma 28/2020 Regulamento Disciplinar do Aluno do Terceiro Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário e Aprovação do Código de Conduta e Ética do Aluno
- Ministerial Diploma 22/2020 Regulamento da Avaliação no Ensino Secundário Geral
- Ministerial Diploma 21/2020 Programa-Piloto de Educação Multilingue
- Ministerial Diploma 19/2020 Regulamento da Avaliação no Terceiro Ciclo do Ensino Básico
- Decree-Law 4/2020 Primeira alteração do Decreto-Lei n.o 8/2009, de 15 janeiro, sobre o Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Filhos dos Combatentes e Mártires da Libertação Nacional
- Ministerial Diploma 36/2019 Aprovação do Programa Hafurak Eskola
- Ministerial Diploma 20/2019 Acesso ao Ensino Superior Público para o Ano Académico de 2020
- Ministerial Diploma 9/2019 Pr ocedi m ent o Si m pl i fi ca do de Acr edi ta ção de E s t a bel e c i m e n t os d e E d u c a ç ã o ou En sin o Estrangeiros
- Ministerial Diploma 36/2018 Programa Piloto de Educação Multilingue nas Línguas Maternas
- Ministerial Diploma 27/2018 (Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.o 4/2015, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Processo da Primeira Acreditação dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar)